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Permite obter autorização para utilização da via pública para a realização de atividades de caráter desportivo (provas desportivas, manifestações desportivas), festivo ou outras que possam afetar o trânsito normal.
Serviço indisponível
Formulário encontra-se inativo para a internet
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O pedido poderá ser apresentado em original nos serviços do município, enviado por correio tradicional ou por correio eletrónico para o endereço expediente.geral@cm-arruda.pt, utilizando o formulário abaixo indicado. Formulário para download: - Formato PDF
Preencher o formulário, acompanhado dos seguintes documentos: - Mapa ou planta com croqui dos percursos sobre a rede viária, indicando de forma clara os percursos e o sentido de marcha; - Regulamento da prova; - Parecer das forças policiais; - Parecer Infraestruturas de Portugal, I.P., no caso de utilização de vias regionais ou nacionais; - Parecer da Federação ou Associação desportiva respetiva, que poderá ter a forma de visto sobre o regulamento da prova (aplicável no caso de provas desportivas); - Fotocópia do seguro de responsabilidade civil (aplicável no caso de provas desportivas). |
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| Consideram-se provas desportivas as manifestações desportivas realizadas total ou parcialmente na via pública, com carácter de competição ou classificação entre os participantes.
Caso a prova/passeio desportivo seja intermunicipal, o licenciamento deve ser requerido no município onde termina a prova. - Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de setembro, na sua atual redação - Decreto-Regulamentar n.º 2-A/2005, de 24 de março - Código da Estrada - Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de Fevereiro, na sua atual redação |
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Prazos30 ou 60 dias, conforme a atividade se desenrole num ou mais municípios
Custos - Provas desportivas na via pública e demais locais públicos - 25,70 €Outros divertimentos públicos 20,62 € |
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