O pedido poderá ser apresentado em original nos serviços do município, enviado por correio tradicional ou por correio eletrónico para o endereço expediente.geral@cm-arruda.pt, utilizando o formulário abaixo indicado. 

1. Possuir telefone ; 

2. Ter mais de 60 anos e que reúnam duas das seguintes condições: 

a) Vivam sozinhas; 

b) Vivam em isolamento geográfico/social; 

c) Estejam acamadas; 

d) Sejam deficientes físicos e dependentes de terceiros; 

e) Tenham problemas de saúde; 

f) Vivam em situação socioeconómica desfavorecida; 

3. As situações previstas nas alíneas c), d) e e) poderão ser contempladas, independentemente da idade do beneficiário, mediante parecer do Setor Social e Saúde (SSS) e decisão do Presidente da Câmara Municipal ou do Vereador do Pelouro da Ação Social; 

4. É considerada situação socioeconómica desfavorecida, aquela em que se encontram todos os indivíduos cujo rendimento mensal seja igual ou inferior a 50% do valor do Salário Mínimo Nacional (SMN);  

Documentação a entregar 

- Formulário de adesão; 

- Fotocópia do Documento comprovativo da Segurança Social do valor das pensões auferidas e/ou outras prestações sociais, de todos os elementos do agregado familiar ou Declaração de IRS; 

- Fotocópia do Bilhete de Identidade / Cartão de Cidadão; 

- Fotocópia do Número de Identificação Fiscal / Cartão de Cidadão; 

- Fotocópia de Número de Identificação da Segurança Social / Cartão de Cidadão; 

- Fotocópia do cartão de pensionista; 

- Declaração de farmácia com o valor aproximado das despesas mensais em medicação; 

- Outros comprovativos de fontes de receitas e/ou despesas.

O formulário de candidatura está disponível no Balcão Único de Atendimento e deve ser devidamente preenchido e assinado, acompanhado dos documentos comprovativos das condições de acesso ao serviço da Teleassistência Domiciliária. 

O processo para atribuição do serviço de teleassistência domiciliária decorre durante todo o tempo em que se mantenham as condições gerais do pedido.  

Se o número de candidatos, em condições de beneficiar do Serviço de Teleassistência Domiciliária, for superior ao número de vagas existentes, serão selecionados de acordo com as seguintes prioridades: 

- Grau de dependência; 

- Grau de isolamento 

- Valor do rendimento per capita.