O pedido poderá ser apresentado em original nos serviços do município, enviado por correio tradicional ou por correio eletrónico para o endereço expediente.geral@cm-arruda.pt, utilizando o formulário abaixo indicado. 

- Podem aceder à atribuição de apoios económicos os agregados familiares, cujos elementos adultos sejam residentes e recenseados no Município de Arruda dos Vinhos; 

- É ainda condição de atribuição a criança estar a residir efetivamente com os progenitores ou com o detentor da guarda, com execeção das situações de crianças colocadas em agregados familiares no âmbito de medidas de promoção e proteção de crianças e jovens aplicadas por Tribunal de Família e Menores ou Comissão de Proteção de Crianças e Jovens.   

Critérios de apoio  

Agregados Familiares: 

- Com crianças de idade igual ou inferior a 12 meses em que o agregado família está posicionado no 1º escalão do abono de família pré-natal, ou seja beneficiário da medida de Rendimento Social de Inserção; 

- Com criança de idade compreendida entre os 13 e os 36 meses que estejam posicionados no 1º escalão do abono de família; 

- Com criança entre os 0 e os 36 meses com medida de promoção e proteção aplicada por Tribunal de Família e Menores ou Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, independentemente do seu posicionamento em termos de escalão do abono de família pré-natal ou abono de família.   

Documentação a Entregar  

- Fotocópia do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade; 

- Boletim de nascimento ou assento de nascimento; 

- Documento comprovativo do escalão do abono de família pré-natal;

- Documento comprovativo do escalão de abono de família; 

- Documento comprovativo de beneficiário de Rendimento Social de Inserção; 

- Documento comprovativo da guarda da criança ao progenitor requerente ou pessoa singular; 

- Documento comprovativo de medida de promoção e proteção aplicada pelo Tribunal de Família e Menores ou Comissão de Proteção de Crianças e Jovens; 

- Atestado de residência e de composição do agregado familiar emitido pela Junta de Freguesia da área da sua residência;

- Documento comprovativo do IBAN (International Bank Account Number).

Valor dos apoios económicos  

- Para agregados familiares com criança de idade igual ou inferior a 12 meses e que reúnam os critérios de apoio definidos, o valor do apoio económico é de €500.00 (quinhentos euros) 

- Para agregados familiares com criança de idade entre os 13 e 24 meses e os 25 e 36 meses e que reúnam os critérios de apoio económico definidos, o valor da comparticipação é de €100.00 (cem euros) por cada escalão etário.