O pedido poderá ser apresentado em original nos serviços do município, enviado por correio tradicional ou por correio eletrónico para o endereço expediente.geral@cm-arruda.pt, utilizando o formulário abaixo indicado. Formulários para download:
Condições Gerais de Atribuição de Apoios Económicos - Residentes e recenseados no concelho de Arruda dos Vinhos; - Inscritos numa unidade local de saúde do Município; - Pertençam a um agregado familiar cujo rendimento per capita mensal seja igual ou inferior ao da pensão social, atualizada anualmente.
Documentação a Entregar - Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão; - Fotocópia da declaração de IRS do ano anterior e respetiva demonstração de liquidação ou, no caso de não ter efetuado a declaração de IRS no ano anterior, certidão comprovativa dessa situação; - Declaração dos montantes auferidos referente às prestações pagas pelo Instituto de Segurança Social, IP., relativamente ao ano anterior; - Comprovativo das despesas do agregado familiar; - Atestado de residência e da composição do agregado familiar, passado pela Junta de Freguesia da área da sua residência; - Fotocópia da receita ou prescrição médica válida; - Declaração médica comprovativa de dependência ou de grande necessidade; - Comprovativo da inscrição na unidade de saúde local. |
Regulamento Atribuição do Cheque Farmácia