A carregar. Aguarde por favor.

Requerimento para a emissão do título de construção
Como realizar
O Pedido deverá ser elaborado com recurso à plataforma nopaper. link

Formulários para download: 
- Formato PDF

Juntar os elementos instrutórios indicados na Portaria n.º 71-A/2024, de 27 de fevereiro.
O que devo saber
Legislação aplicável 
- D.L. n.º 555/99, de 9 de setembro, na sua atual redação; 
- Portaria 71-A/2024, de 27 de fevereiro
O que posso esperar
Emissão de Título de construção prazo de 8 dias  

Custos
- Consultar tabela de taxas