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Urbanismo
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Pedido de junção de elementos
Requerimento para solicitar a junção de elementos.
Como realizar
O pedido poderá ser apresentado em original nos serviços do município, utilizando o formulário abaixo indicado.
Formulários para download:
- Formato
PDF
Juntar os elementos a apresentar.
O que devo saber
Para juntar novos elementos a um processo, a pedido da câmara municipal ou por iniciativa própria.
Legislação aplicável
- D.L. n.º 555/99, de 9 de setembro, na sua atual redação;
Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação de Arruda dos Vinhos
O que posso esperar
Custos: Sem custos associados