Juntar os elementos que hajam caducado com a licença inicial.
O que devo saber
Quando as obras já tenham atingido um estado avançado de execução mas a licença ou comunicação prévia haja caducado, pode ser requerida a concessão de uma licença especial para a sua conclusão, desde que não se mostre aconselhável a demolição da obra, por razões ambientais, urbanísticas, técnicas e económicas.
Legislação aplicável
- D.L. n.º 555/99, de 9 de setembro, na sua atual redação;
