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Requerimento para solicitar

- Substituição do titular do processo (n.º 10 do artigo 9.º do RJUE)

- Substituição do titular do alvará de licença (n.º 7 do artigo 77.º do RJUE)

- Substituição do técnico autor do projecto de arquitetura ou de especialidades

- Substituição do diretor da obra (n.º 10 do artigo 9.º do RJUE)

- Substituição do diretor de fiscalização da obra (n.º 10 do artigo 9.º do RJUE)

- Substituição do titular do alvará de construção ou do título de registo emitido InCI, I.P. (n.º 10 do artigo 9.º do RJUE)

Como realizar

O pedido poderá ser apresentado em original nos serviços do município, utilizando o formulário abaixo indicado.

Formulários para download:

- Formato PDF

Apresentar os elementos, consoante as situações

- Prova de legitimidade nos termos da lei.

- Declaração do novo técnico ou do titular do alvará de construção ou do título de registo emitido InCI, I.P.

- Declaração do técnico a substituir ou do titular do alvará de construção ou do título de registo emitido InCI, I.P.

O que devo saber

Legislação aplicável

- D.L. n.º 555/99, de 9 de setembro, na sua atual redação;