A carregar. Aguarde por favor.
Urbanismo
>
Pedido de Licenciamento de Obras de Demolição não previstas em Licença de Obras de Reconstrução
Requerimento a solicitar a licença de demolição de um imóvel não integrado num pedido de licenciamento ou comunicação prévia.
Como realizar
O pedido poderá ser apresentado em original nos serviços do município, utilizando o formulário abaixo indicado.
Formulários para download:
- Formato
PDF
Apresentar em conjunto com os elementos indicados na Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril.
O que devo saber
Legislação aplicável
- Código do procedimento administrativo.
O que posso esperar
Custos
- Consultar tabela de taxas
https://www.cm-arruda.pt/downloads/?c=17;&f=1&h=17