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Requerimento a solicitar a licença de demolição total ou parcial de uma edificação existente, quando não integrada em procedimento de licença ou comunicação prévia
Como realizar
O pedido poderá ser apresentado em original nos serviços do município, utilizando o formulário abaixo indicado.
Formulários para download: 
- Formato PDF

Apresentar em conjunto com os elementos indicados em Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril.
O que devo saber
Legislação aplicável 
- D.L. n.º 555/99, de 16 de dezembro; 
- Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril; 

O que posso esperar
Prazos 
- 45 dias 


Custos
- Consultar tabela de taxas