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Urbanismo
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Pedido de Informação sobre Classificação de Parcela de Terreno, em Termos de PDM
Requerimento a solicitar informação sobre a classificação de uma parcela de terreno, de acordo com o Plano Diretor Municipal.
Como realizar
O pedido poderá ser apresentado em original nos serviços do município, utilizando o formulário abaixo indicado.
Formulários para download:
- Formato
PDF
Apresentar
- Planta de localização à escala 1:25 000;
- Planta cadastral à escala 1:2 000.
O que devo saber
Legislação aplicável
- D.L. n.º 555/99, de 16 de dezembro;
Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação de Arruda dos Vinhos
O que posso esperar
Prazos
- 10 dias
Custos:
Sem custos associados