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Requerimento a solicitar informação sobre a classificação de uma parcela de terreno, de acordo com o Plano Diretor Municipal.

Como realizar

O pedido poderá ser apresentado em original nos serviços do município, utilizando o formulário abaixo indicado.
Formulários para download: 
- Formato PDF

Apresentar
- Planta de localização à escala 1:25 000; 
- Planta cadastral à escala 1:2 000.

O que devo saber

Legislação aplicável 
- D.L. n.º 555/99, de 16 de dezembro; 

O que posso esperar

Prazos 
- 10 dias 
Custos:  
Sem custos associados