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Requerimento a solicitar que a Câmara certifique

- A atual localização de um determinado prédio urbano;

- Que a licença de utilização ou de construção corresponde a um determinado prédio urbano;

- Outras certidões.

Como realizar

O pedido poderá ser apresentado em original nos serviços do município, utilizando o formulário abaixo indicado.

Formulários para download:

- Formato PDF

Apresentar

- Plantas de localização à escala 1:2 000 e 1: 25 000 a fornecer pela Câmara Municipal, com indicação precisa da localização, da situação do prédio;

- Outros elementos que se mostrem necessários

Legislação aplicável

- D.L. n.º 555/99, de 16 de dezembro;

Prazos

- 10 dias

Custos

- Consultar tabela de taxas