| O formulário deve cumprir todos os procedimentos mencionados no Anexo I , que faz parte integrante e pode ser entregue presencialmente no Balcão Único sito na Loja do Cidadão de Arruda dos Vinhos, nos Balcões do Cidadão localizados nas Juntas de Freguesia , bem como enviados por e-mail para o endereço electrónico patrimonio@cm-arruda.pt.
Formulários para download:
Os documentos de instrução da reclamação, são os mencionados no formulário, ressalvando-se, a cópia do auto da autoridade policial, que tenha estado no local da ocorrência. O formulário é constituído por toda a descrição do sinistro, documentos obrigatórios para instrução da reclamação, Anexo I, Anexo II e Anexo III. |