Podem beneficiar dos apoios económicos previstos no regulamento Cartão do Cidadão Nascer Arrudense os munícipes que cumpram, cumulativamente, as seguintes condições:  

- Progenitores ou elementos adultos com exercício exclusivo ou partilhado das responsabilidades parentais sobre a criança sejam residentes e recenseados no Município de Arruda dos Vinhos;  

- Criança com inscrição efetiva no Centro de Saúde de Arruda ou extensão de Arranhó (Nas Unidades de Saúde USF LUSITANO ou na UCSP de ARRUDA dos VINHOS ou na UCSP de ARRANHÓ);

- Criança residir efetivamente com os progenitores ou algum deles ou com o titular do exercício das responsabilidades parentais (em regime de exclusividade ou partilha)   

Documentação a entregar:  

Formulário de candidatura, devidamente preenchido e assinado, acompanhado dos seguintes documentos:  

- Prescrição médica emitida por profissionais habilitados e reconhecidos para o efeito;  

- Assento de nascimento ou cartão de cidadão da criança;  

- Atestado de residência e da composição do agregado familiar emitido pela respetiva Junta de Freguesia;  

- Documento comprovativo de inscrição da criança no Centro de Saúde de Arruda dos Vinhos ou extensão de Arranhó;  

- Documento comprovativo de vacinação;  

- Documento comprovativo de aquisição da vacina;  

- Documento comprovativo da titularidade do exercício de responsabilidades parentais;  

- Declaração de consentimento informado.